Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 8027

#8027
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Julgue os itens seguintes, relativos aos poderes e atos administrativos. O exercício do poder de polícia visa à proteção do interesse da coletividade ou do Estado, razão pela qual não se submete ao controle pelo Poder Judiciário.

Certo

Errado

Comentários da questão

Ly C - 14/06/2013 às 06:56

"...O ato de polícia, como ato administrativo que é, fica sempre sujeito à invalidação pelo Poder Judiciário, quando praticado com excesso ou desvio de poder."

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_40/panteao.htm
GRINGOOL - 04/11/2012 às 16:02

O PODER DE POLICIA É DISCRICIONARIO PORÉM
sua atuação está subordinada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.