Questões comentadas CORREIOS de Direito Constitucional | 16990

#16990
Concurso: CORREIOS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.

Certo

Errado

Comentários da questão

Faruki - 06/11/2012 às 15:30

Estranha esta questão na minha opinião...CNJ remover o juiz como sanção administrativa ?

É vedado remover funcionário como forma de punição, O ARTIGO 103-B DIZ : " Determinar a remoção e aplicar outras sanções administrativas " . Diferente do enunciado da questão.

angelocappo.adv@hotmail.com