Questões comentadas CORREIOS de Direito Constitucional | 16295

#16295
Concurso: CORREIOS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes. O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 20/11/2013 às 12:35

O controle difuso é realizado por qualquer juiz ou tribunal do Poder Judiciário, verifica-se no caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade dá-se de forma incidental (incidenter tantum), prejudicialmente ao exame do mérito, portanto uma das característica do controle difuso é a possibilidade de análise do controle em qualquer ação, inclusive em sede de habeas corpus e de mandado de segurança.