Questões comentadas CORREIOS de Direito Civil | 16919

#16919
Concurso: CORREIOS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Civil
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o valor das arras. A parte inocente também poderá exigir a execução do contrato, acrescido de perdas e danos.

Certo

Errado

Comentários da questão

GETRILHA - 15/11/2012 às 10:36

Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como TAXA MINIMA. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.