Questões comentadas CORREIOS de Direito Administrativo | 16249

#16249
Concurso: CORREIOS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

No que tange ao processo administrativo federal, julgue os itens a
seguir.

O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 18/12/2013 às 12:33

A Lei 9784/99 não estipula regras e exceções para a instauração do processo administrativo:

Art. 5º. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.