Questões comentadas CORREIOS de Direito Administrativo | 16245

#16245
Concurso: CORREIOS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens. No caso particular de reforma de edifício público, não constitui motivo para rescisão de contrato administrativo a supressão de até 50% do valor atualizado do contrato.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 18/12/2013 às 10:38

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
gleidson galeno - 29/07/2013 às 20:59

PARA AUMENTO É ADMITIDO ATÉ 50% PARA SUPRESSAO NAO.