Questões comentadas ANAC de Direito Constitucional | 18520

#18520
Concurso: ANAC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 28/09/2012 às 13:31

Concordo com o comentário do Júnior, embora a constituição tenha previsão legal das duas modalidades de prisão civil, o STF declarou não ser mais aplicável a prisão ao depositário infiel, motivo pelo qual devemos concluir que a assertiva está ERRADA.
Júnior Chaves - 22/08/2012 às 05:25

o erro da questão é ''depositário infiel''..?