Questões comentadas AGU de Direito Ambiental | 16513

#16513
Concurso: AGU
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Ambiental
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável

Certo

Errado

Comentários da questão

Lucianderson - 26/04/2013 às 00:32

Se não estou equivocado, além da licença prévia tem a licença de instalação e licença de operação, não sendo somente a licença prévia mas sim a licença de operação. Mas não tenho certeza
lemeneghel - 14/01/2013 às 08:55

Uma vez que a atividade foi licenciada pelo órgão ambiental, tal desmatamento é de conhecimento deste e portanto caberá a ele definir se a justificativa é plausível para uma intervenção em área de APP.

O que não entendi é como que ele afirma, se o proprietário tiver licença tal atividade não será lícita.