Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 7639

JUNTADA é a união de um processo ao outro, ou de um documento a um processo; realiza-se por anexação ou apensação.

Anexação: é a união DEFINITIVA, de um ou mais processos/documentos a outro processo desde que pertecentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.

Apensação: É a união PROVISÓRIA de um ou mais processos a outro processo.

fonte a SLTI MPOG nº 05/2002.

Juntada
É a inserção no processo ou documento de um novo documento protocolado, e deverá
ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada mediante
determinação, por despacho, de seu dirigente.
A juntada de processos poderá ocorrer por anexação ou apensação.
· anexação é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a
constituírem um só documento, obedecendo a numeração do mais antigo e será
executada pela área administrativa interessada, mediante determinação, por
despacho, de seu dirigente.
A Unidade Protocolizadora responsável pela anexação deverá:
a) Renumerar todas as folhas do processo que está sendo juntado;
b) Registrar no CPROD-NET a anexação na mesma opção de juntada de
documento;
c) Incluir, após a última folha do processo, a certidão de juntada por anexação;
· apensação é a juntada provisória de um processo a outro, com a finalidade de
propiciar estudos, opiniões, informações e decisões, permanecendo cada
processo com o seu respectivo número e será executada diretamente pela
Unidade Protocolizadora interessada, mediante determinação, por despacho, de
seu dirigente.