Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 7330

• a) o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
• b) a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
• c) as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
• d) as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
• e) os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.