Questões comentadas PETROBRAS de Direito Comercial-Empresarial | 17800

#17800
Concurso: PETROBRAS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Comercial-Empresarial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo. I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador. III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador. IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei. V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa". Estão corretas APENAS as afirmações

a) I e II
b) III e IV
c) I, II e V
d) I, II, IV e V
e) II, III, IV e V

Comentários da questão

Cris Mattos - 25/08/2012 às 15:14

A respota dessa questão encontra-se no capítulo II, do Código Civil de 2002, sob o título DO NOME EMPRESARIAL:

Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação

Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.
Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.

A questão é texto de lei puro!!!