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Questões comentadas PETROBRAS de Direito Comercial-Empresarial | 17800

#17800
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
PETROBRAS
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo. I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador. III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador. IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei. V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa". Estão corretas APENAS as afirmações

Comentários da questão

  • Cris Mattos - 25/08/2012 às 15:14

    A respota dessa questão encontra-se no capítulo II, do Código Civil de 2002, sob o título DO NOME EMPRESARIAL:

    Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação

    Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.
    Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

    Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

    Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.

    A questão é texto de lei puro!!!