Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 7045

médio

(1,0)

O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como

a) pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.
b) garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
c) execução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.
d) orgão ou entidade signatária do instrumento contratual
e) figura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Comentários da questão

Prof_Gomes - 06/12/2013 às 14:23

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Seção II
Das Definições

Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;