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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 6760

#6760
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em Direito Tributário, é matéria adstrita a decretos

a) instituir e majorar quaisquer tributos.
b) revogar taxas e contribuições de intervenção no domínio econômico.
c) definir fato gerador, alíquota e base de cálculo de quaisquer tributos.
d) regulamentar leis em função das quais sejam expedidos.
e) stabelecer isenções de impostos.

Comentários da questão

SandroLima - 22/06/2015 às 21:13

Muito bom, excelente.