Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 6650

#6650
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)

a) exercício regular do direito.
b) estrito cumprimento do dever.
c) estado de necessidade.
d) ação penal pública.
e) legítima defesa.

Comentários da questão

caneladeema - 28/04/2015 às 18:36

Faculdade necessária de que usa aquele que tem diante de si uma agressão injusta e real, ou iminente, à sua pessoa ou à sua honra, ou a direito próprio ou de terceiro, ao opor-lhe imediata, moderada e apropriada repulsa, para evitar a consumação de um mal maior irreparável, embora para isso pratique uma infração pela qual não é, entretanto, criminalmente responsável.