Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6594

• a) entrega a verificação da inconstitucionalidade a órgãos de natureza eminentemente política.
• b) submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional.
• c) atribui competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer a inconstitucionalidade de leis federais.
• d) veda o reconhecimento de inconstitucionalides por omissão.
• e) admite o exercício do controle por via de exceção, como forma de controle jurisdicional.