Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6555

#6555
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Sobre as matérias cuja competência para legislar é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, foram feitas as afirmativas a seguir. I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. II - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena. IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contraditório. Estão corretas as afirmativas

Comentários da questão