Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6546

#6546
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Caso uma determinada autoridade administrativa se recusasse (ilegalmente) a fornecer certidão de tempo de serviço, requerida por funcionário público que dela necessitasse, a fim de solicitar sua aposentadoria, seria cabível ajuizar

a) Habeas Data.
b) Ação Civil Pública.
c) Ação Popular.
d) Mandado de Injunção.
e) Mandado de Segurança.

Comentários da questão

Adelson Mota - 05/01/2013 às 08:46

Gabarito letra e
Art.5º (...)
LXIX -conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
(...)