Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6537

#6537
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Banco Central. I - O Banco Central está impedido constitucionalmente de conceder empréstimos. II - O Banco Central está investido constitucionalmente da competência de emitir moeda e não pode delegar essa competência a nenhum outro órgão. III - Caso pretenda regular a oferta de moeda, o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional. Está correto APENAS o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

Comentários da questão

GETRILHA - 26/10/2012 às 10:22

I - O Banco Central só estará impedido de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira.
II - Correto. Trata-se de uma competência exclusiva.
III - a terceira afirmativa é quase a integra do que está da Constituição.

Em caso de dúvida basta ler o artigo 164 e parágrafos:

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

§ 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

§ 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.