Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6528

#6528
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

a) condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
b) permite a Juan exercer tal direito.
c) assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
d) assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
e) não assegura tal direito.

Comentários da questão

GETRILHA - 26/10/2012 às 10:11

Mais precisamento,na CF , art. 5º

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Felipe Diniz - 12/08/2011 às 07:52

O direito de petição é assegurado tanto para o brasileiro nato quanto para o naturalizado, estendendo este direito aos estrangeiros residentes no país.

Felipe Diniz Novoa