Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6508

#6508
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

a) tribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.
b) impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.
c) estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.
d) recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade.
e) torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

Comentários da questão

- 23/09/2013 às 17:05

De acordo com Pedro Lenza, podemos entender o seguinte

Princípio da unidade da Constituição: a constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unificado de regras e princípios.Conforme anota Canotilho, 'como ponto de orientação, guia de discussão e fator hermenêutico de decisão, o princípio da unidade ou briga o intérprete a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão...existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex: princípio do estado de direito e princípio democrático, princípio unitário e princípio da autonomia regional e local)'" Direito Constitucional - Pedro Lenza.