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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6506

#6506
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo

a) tivo de um mandado de segurança.
b) ativo de uma ação popular.
c) passivo de uma ação popular.
d) passivo de um mandado de segurança.
e) passivo de um mandado de segurança coletivo.

Comentários da questão

- 23/09/2013 às 17:03

STF Súmula nº 365 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 157.
Pessoa Jurídica - Legitimidade - Propositura - Ação Popular
Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.