Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 6394

médio

(1,0)

No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se

a) garantia de proposta.
b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
c) pagamento de taxas e emolumentos, além das relacionadas ao fornecimento do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
d) renúncia de todos os licitantes ao direito de recorrer contra o ato que declara o vencedor do certame.
e) abertura dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, somente após encerrada a etapa competitiva.

Comentários da questão

tattyta - 28/05/2013 às 20:41

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;