Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 6210

Seguindo a teoria do risco administrativo, em havendo um
dano provocado pela Administração, ele deve ser reparado, independente de dolo ou culpa desta.

De um lado, tem-se a responsabilidade civil objetiva e do outro, a responsabilidade civil subjetiva. Em síntese, a distinção entre ambas reside em um de seus elementos caracterizadores, a culpa.

A reparação civil está atrelada à ocorrência de quatro requisitos, quais sejam, a conduta (ação ou omissão), o dano, o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, e a culpa (lato sensu).

Não seria caso fosse comprovada a não culpa da agente ?