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Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 6208

#6208
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Administração Pública
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua I - motivação; II - finalidade; III - causa. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Comentários da questão

pedrocbjr - 21/07/2012 às 06:47

Penso que a motivação não é objeto de controle judicial, pois faz parte da discricionariedade do Administrador. Quando esta motivação for contrária à lei, ou ferir algum instituto jurídico (leis, principios etc), aí há o controle judicial. Baseado no comando da questão, a motivação é livre e, presumivelmente, lícita. Para mim, o gabarito seria letra D.