Processando...

Questões comentadas OAB de Processo Legislativo Ordinário | 208065

#208065
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo Ordinário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

a) ao Procurador-Geral da República.
b) à Comissão do Congresso Nacional.
c) aos Tribunais Superiores.
d) ao Conselho da República.

Comentários da questão