Questões comentadas OAB de Processo Cautelar | 184713

• a) Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.
• b) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.
• c) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.
• d) A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.