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Questões comentadas OAB de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | 203271

#203271
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

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