Processando...

Questões comentadas OAB de Princípios Gerais do Direito do Consumidor | 185232

#185232
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

a) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
b) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
c) não se aplica à fase pré-contratual.
d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Comentários da questão