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Questões comentadas OAB de Princípios Gerais da Atividade Econômica | 208125

#208125
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios Gerais da Atividade Econômica
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

a) por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.
b) no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.
c) por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.
d) no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.

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