Questões comentadas OAB de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 185244

fácil

(1,0) 1 -

Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

a) Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri.
b) A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material.
c) O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos.
d) O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.

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