Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Constitucional | 23280

médio

(1,0)

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem.

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 02/12/2013 às 10:36

O ADTC tem natureza de norma constitucional, podendo excepcionar regras gerais do CORPO por apresentar a mesma natureza jurídica delas.