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Questões comentadas Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO de Conhecimento Específico de Agente de Educação | 33741

#33741
Concurso: Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Conhecimento Específico de Agente de Educação
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

(VUNESP/2007) A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,

a) prescinde de qualquer autorização de outro Poder, por falta de previsão constitucional.
b) está condicionada à aprovação popular.
c) reclama prévia autorização do Poder Judiciário.
d) está condicionada à prévia autorização do Poder Legislativo.

Comentários da questão

- 01/07/2014 às 08:14

CF,

art. 176. § 4º - Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.