Questões comentadas Prefeitura de Londrina-PR de Conhecimentos Específicos de Agente Comunitário de Saúde | 35056

difícil

(1,0)

(FCC INSS/2012) A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:

a) A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação.
b) Pela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social.
c) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador.
d) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
e) As ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

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