Questões comentadas Prefeitura de Fortaleza-CE de Direito Administrativo | 25357

• a) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.
• b) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.
• c) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
• d) tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.