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Questões comentadas Polícia Militar-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36035

#36035
Concurso: Polícia Militar-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades disciplinares aos funcionários públicos:

a) remoção e demissão.
b) aposentadoria compulsória e multa.
c) advertência e exoneração a bem do serviço público.
d) cassação de aposentadoria e suspensão.
e) repreensão e remoção.

Comentários da questão

- 24/04/2015 às 14:35

LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Artigo 251 - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão;
V - demissão a bem do serviço público; e
VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade