Questões comentadas Polícia Militar-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36033

#36033
Concurso: Polícia Militar-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

médio

(1,0)

Instaurado processo administrativo disciplinar para apurar inassiduidade de servidor sujeito ao regime da Lei n^o10.261/68, se sobrevier pedido de exoneração do acusado, antes da data designada para o interrogatório, o processo deverá

a) ser sobrestado, até posterior investidura do acusado em outro cargo de provimento efetivo, desde que não ocorrida a prescrição.
b) ter prosseguimento normal, até o relatório final, consignando tudo o que for apurado no prontuário do acusado, para fins de registro.
c) ter curso célere, de modo a se produzirem as provas para decisão de mérito, antes do deferimento do pedido de exoneração.
d) ser elevado à apreciação e decisão in limine da autoridade competente, para deferimento ou não do pedido de exoneração.
e) ser extinto, nesta hipótese ou ainda na de abandono de cargo ou função pública, por expressa determinação legal.

Questões comentadas Polícia Militar-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36033

Comentários da questão