Questões comentadas Polícia Militar-RJ de Geografia do Rio de Janeiro (RJ) | 22344

#22344
Concurso: Polícia Militar-RJ
Cargo: Soldado
Banca: Polícia Militar-RJ
Matéria: Geografia do Rio de Janeiro (RJ)
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Prejudicado pela transferência da capital para Brasília e pela fusão da Guanabara com o estado do Rio de janeiro, o rio de janeiro sofre novo ataque com a chamada emenda Ibsen. Essa emenda define que:

a) Se reduzem as transferências constitucionais da união para o rio de janeiro
b) O ICMS dos combustíveis será cobrado na ordem
c) Obriga todo os equipamentos de pré – sal a serem construídos em São Paulo
d) Que outros estados ficarão com a maior parte dos royalties dos campos do pré – sal, que se localizam na sua maioria na área do rio de janeiro
e) Não haverá tributação sobre o petróleo do pré – sal

Comentários da questão

- 29/08/2013 às 20:57

A Emenda Ibsen Pinheiro consiste na emenda 387 ao projeto de lei brasileira nº 5.938 de 2009, feita em co-autoria pelos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro,1 recebendo o nome deste último deputado, e que propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territoriais do país; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios e dos estados.

A emenda faz parte do projeto que muda o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, alterando o modelo de concessão para partilha de produção, onde a União recebe diretamente parte da produção, considerando a grande distância do local das jazidas, pertencente à chamada plataforma continental.
Atualmente recebem os royalties somente os estados produtores de bens naturais exploráveis, como por exemplo, gás natural e petróleo.