Questões comentadas Polícia Civil-SP de Direito Penal | 28035

#28035
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Papiloscopista Policial
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 4

médio

(1,0)

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

a) legítima defesa putativa e, portanto, não cometeu crime.
b) estado de necessidade e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.
c) legítima defesa e, portanto, não cometeu crime.
d) estado de necessidade e, portanto, não cometeu crime.
e) legítima defesa e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

Comentários da questão

SOMATORIUM - 29/03/2018 às 14:39

a letra 'C", não é certa, porque ele cometeu sim um crime , porém licito.
SOMATORIUM - 29/03/2018 às 14:39

a letra 'C", não é certa, porque ele cometeu sim um crime , porém licito.
lellisw - 24/02/2014 às 08:11

a letra (C) não estaria Correta também???
Prof_Gomes - 04/12/2013 às 16:02

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)