Questões comentadas Polícia Civil-SC de Legislação Institucional DPE-RJ | 35938

médio

(1,0)

Conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, quanto ao progresso funcional, assinale a alternativa correta.

a) Pode ter progressão por merecimento o policial civil em exercício de mandato eletivo federal e estadual.
b) O interstício para a promoção por antiguidade é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício na classe, sendo este determinado pelo tempo líquido de exercício do policial civil na classe a que pertence. Contudo, havendo fusão de classe, a antiguidade abrange o efetivo exercício na classe anterior.
c) Para que se processe promoção de policial civil por antiguidade é necessário que haja vaga, sendo que esta dependerá dos limites de idade definidos para nomeação.
d) Na apuração de tempo líquido de efetívo exercício são incluídos, dentre outros, os períodos de afastamento decorrentes de licenças por mudança de domicílio.
e) n.d.a.

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