Questões comentadas Polícia Civil-SC de Direito Constitucional | 29758

#29758
Concurso: Polícia Civil-SC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ACAFE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei.

Portanto, a afirmação acima está:

a) incorreta, porque o brasileiro nato também pode ser extraditado.
b) totalmente incompatível com o que dispõe a Constituição no capítulo dos Direitos e Deveres individuais e coletivos.
c) incorreta, porque a prática do crime comum não autoriza a extradição.
d) totalmente compatível com o que dispõe a Constituição no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

Comentários da questão

KLEITON001 - 26/03/2014 às 13:41

Base legal: Artigo 5º, LI, da CF. Resposta correta letra D.