Questões comentadas Polícia Civil-MG de Direito Administrativo | 33930

• a) a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura. 
• b)  a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra. 
• c) a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegu- rada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
• d) é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.