Questões comentadas OAB de Crime Praticado por Pessoa Jurídica | 186076

• a) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
• b) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
• c) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
• d) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.