Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22619

#22619
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB prevê, considerada a natureza da infração ética cometida, a suspensão temporária da aplicação das penas de advertência e censura impostas, desde que o infrator

a) seja primário e sofra de doença incurável ou contagiosa.
b) seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso de formação em civismo constitucionalista.
c) seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso, simpósio, seminário, ou atividade equivalente, sobre ética profissional do advogado, realizados por entidade de notória idoneidade.
d) assine termo de compromisso para a prestação de serviços comunitários voltados ao atendimento das demandas judiciais da população de baixa renda, mesmo não sendo primário.

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