Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 25495

#25495
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. 

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto. 

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