Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 25489

#25489
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

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