Questões comentadas OAB de Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98) | 202498

• a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
• b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.
• c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
• d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.