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Questões comentadas MPU de Direito Constitucional | 29099

#29099
Concurso
MPU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil
(1,0)

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. 

 

A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.

Comentários da questão

  • caneladeema - 04/04/2015 às 14:59

    são proibidas as seguintes penas:
    ---> pena de morte, exceto no caso de guerra declarada
    ---> pena de caráter perpétuo
    ---> pena de trabalho forçado
    ---> pena de banimento ou cruel