Questões comentadas MPU de Direito Constitucional | 29078

médio

(1,0)

Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.

Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico

Certo

Errado

Comentários da questão

FLAVITAA - 04/11/2015 às 13:17

A promulgação incide sobre a LEI PRONTA, com o objetivo de atestar a sua existência.