Questões comentadas MPE-SP de Direito Penal | 25127

#25127
Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria I
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

a) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.
b) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade.
c) não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes.
d) não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato.
e) há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.

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