Questões comentadas Ministério da Integração Nacional - MI de Serviço Social | 27722

difícil

(1,0)

A respeito dos direitos das mulheres na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), assinale a opção correta.

a) A Lei disciplina toda ação ou omissão praticada contra a mulher que lhe cause algum dano.
b) A Lei restringe à residência, o local de ocorrência da violência motivada por uma relação de afeto ou de convivência doméstica ou familiar, entre o agressor e a mulher ofendida.
c) A Lei estabelece a discriminação positiva ao assegurar à mulher, de modo diferenciado, condições privilegiadas, em relação ao homem, nas questões atinentes à violência de gênero.
d) A violência moral é caracterizada, na Lei, por ações ou omissões que visam degradar, dominar, humilhar outra pessoa, controlando seus atos e comportamentos.
e) É importante ressaltar que qualquer mulher e homem podem ser sujeitos dos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Um homem que agride uma mulher na rua para roubar sua bolsa).

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